Este curso abordará a relação de consumo: partes e objeto. Responsabilidade civil pelo fato do produto ou serviço e pelo vício do produto ou do serviço. Casos especiais. Instrumentos processuais para a defesa do consumidor. Prazo prescricional para a pretensão reparatória decorrente do acidente de consumo. Responsabilidade civil: elementos essenciais. Culpa e risco. Responsabilidade por ato próprio e por ato ou fato de terceiro. Responsabilidade contratual e extracontratual. Do dano e sua liquidação. Meios de defesa ou excludentes da ilicitude.

Programa

  • Origem e finalidade do código de defesa do consumidor.
  • A proteção do consumidor na constituição brasileira.
  • Princípios constitucionais fundamentais aplicáveis ao código de defesa do consumidor.
  • Princípio da igualdade.
  • Princípio da liberdade.
  • Princípio da boa-fé objetiva.
  • Princípio da vulnerabilidade.
  • Princípio da repressão eficiente aos abusos.
  • Princípio da harmonia do mercado de consumo.
  • A relação jurídica de consumo e seus elementos:
  • Conceitos de consumidor e fornecedor.
  • A proteção do consumidor quando da formação do contrato e na execução do contrato.
  • Contrato de adesão.
  • Diferenças entre a responsabilidade civil subjetiva e a responsabilidade civil objetiva.
  • Responsabilidade pelo fato do produto, pressupostos, os responsáveis, e a solidariedade.
  • Responsabilidade subsidiária do empresário (comerciante art. 13).
  • Excludentes de responsabilidade do fornecedor de produtos (art. 12, § 3º).
  • Responsabilidade pelo fato do serviço (art. 14), excludentes de responsabilidades do fornecedor de serviço (art. 14, § 3º).
  • Responsabilidade dos profissionais liberais (art. 14, § 4º).
  • Responsabilidade por vício do produto e do serviço (arts. 18, 19 e 20).
  • Opções do consumidor no tocante à existência de vícios do produto ou do serviço.
  • A defesa do consumidor em juízo.
  • Inversão do ônus da prova (art.6º, VIII).
  • Desconsideração da personalidade jurídica (art. 28).
  • Antecipação de tutela e concessão de tutela específica (art. 84).
  • Legitimidade solidariedade (parágrafo único do art. 7º).

Público-alvo

Destinado a profissionais graduados em Direito e áreas afins.

Datas

15/09, 20 e 27/10/2018

Ministrante

Prof. Dr. Marcos Noboru Hashimoto

Graduação e Especialização pela Faculdade de Direito de Marília (Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, respectivamente concluídos em 1990 e 1993 - concentração em Direito Civil e Processual Civil). Especialização pelo CEU/IICS (São Paulo/SP) em Direito dos Contratos (turma de 2010). Mestrado em Direito Negocial (concentração: Direito Processual Civil) pela Universidade Estadual de Londrina (1999) e Doutorado em Direito (Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito) à PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (núcleo de Direito Processual Civil - concluído em 2017). Advogado, atua nas áreas Cível e Criminal. 

Prazo encerrado para inscrições!


Quando
15/09/2018 08h00
Vagas
10 restante(s)
Carga Horária
30 hora(s)
Palestrantes
  • Prof. Dr. Marcos Noboru Hashimoto
Informações
  • 15/09
    1° Encontro
    • 08h00 - 17h00 | Centro Universitário Integrado - Centro
    • Prof. Dr. Marcos Noboru Hashimoto
  • 20/10
    2° Encontro
    • 08h00 - 17h00 | Centro Universitário Integrado - Centro
    • Prof. Dr. Marcos Noboru Hashimoto
  • 27/10
    3° Encontro
    • 08h00 - 17h00 | Centro Universitário Integrado - Câmpus

      Rodovia BR 158, Km 207, Campo Mourão - PR

    • Prof. Dr. Marcos Noboru Hashimoto